O Nosso Triste Momento Epidêmico II

Violência, guerra, destruição...

Por que violência? O que fazer para evitar a violência? A mente humana (que é o intelecto, alma, espírito, inteligência) e o cérebro, dois sistemas integrados, encarregados do registro e processamento das percepções das realidades externa e interna; da integração dessas percepções e da tomada de decisões a partir dessa integração.

Dentro desse conceito, um quadro psicótico é definido como uma “alteração” da conexão mente-cérebro, havendo um prejuízo definido na distinção adequada entre mundo externo e interno. Essas alterações podem ocorrer devido a problemas na percepção adequada de estímulos em sua integração e na elaboração de julgamentos e condutas frente a essa alteração.

Situações possíveis de psicose:


Ø Alucinações, idéias delirantes;

Ø Desconfiança exagerada, isolacionismo, hostilidades, agressividade;

Ø Tristeza acentuada, insônia, idéias e tentativas de suicídio;

Ø Humor eufórico, agitação psicomotora, idéias e planos grandiosos (Paulo Maluf, Edmar Moreira, o Deputado do Castelo);

Ø Alheamento quanto ao mundo externo, predomínio do mundo interno;


Ø Embotamento afetivo (insensível);

Ø Conduta bizarra ou estranha.



A esquizofrenia: são transtornos com sintomas psicóticos que alteram a capacidade de trabalho e comprometem as relações interpessoais por um período prolongado de 1 a 6 meses.

Alucinações, delírios, pensamentos inlógicos ou incomuns e déficit na expressividade emocional e no funcionamento psicossocial. Não existe doença esquizofrenia, trata-se de um grupo de transtornos mentais psicóticos com diferentes etiologias, que é esquizofrenia: na realidade é uma síndrome (sinais e sintomas).



O Transtorno de Ansiedade



A ansiedade é uma emoção semelhante ao medo: representa um sinal de alarme para situações de ameaças à integridade física ou moral, ou ao sucesso pessoal; frustrações de planos, perda de posição social, de entes queridos.

A ansiedade passa a ser patológica quando se torna uma emoção desagradável e incômoda que surge sem estímulos externos, quando a intensidade, duração e freqüência estão aumentados e associados ao prejuízo do desempenho social ou profissional do indivíduo.


Depressão

É uma condição médica comum em cuidados primários, tendo em geral, uma evolução crônica caracterizada por episódios recorrentes. Está frequentemente associada com incapacitação funcional e comprometimento da saúde física.

Os pacientes deprimidos apresentam limitações das suas atividades e bem estar.

A depressão em geral é um transtorno crônico e recorrente.

Diagnóstico de Depressão:

Sintomas Fundamentais:

1) Humor deprimido;
2) Perda de interesse;
3) Fatigabilidade.

Sintomas Acessórios:

1) Concentração e atenção reduzida;
2) Auto-estima e auto-confiança reduzidas;
3) Idéias de culpa e inutilidade;
4) Visões pessimistas do futuro;
5) Sono perturbado;
6) Idéias ou atos auto-lesivos ou suicídio.


A personalidade é a “qualidade” do que é pessoal; o conjunto dos caracteres exclusivos de uma pessoa, aquilo que a distingue de outra, que lhe é próprio e essencial. Individualidade consciente, pessoa muito conhecida.

O caráter é a firmeza de vontade, honradez, aquilo que moralmente distingue um pessoa da outra.

A neurose é transtorno da personalidade, causador de tensões e conflitos internos; na confirmação do eu na esfera amorosa, na ordem profissional e no comportamento social.

As linhas transcritas acima foram confeccionadas, através de manuscritos, por um profissional médico que exerce seu dia-a-dia hipocrático no campo da saúde pública, tentando refletir sobre a gênese das várias espécies de violência humana que hoje nos assola e nos condiciona a perceber o modelo de vida contemporâneo que foi adotado até então, como “fruto normal do progresso”, seja este político, econômico ou social.

Partamos, então, a partir de tais considerações, para algumas reflexões...

Reflitamos sobre como os efeitos colaterais decorrentes da violência física, desencadeada por aspectos fisiológicos e patológicos, internos e externos, inicialmente citados no presente texto, tem atingido indistintamente todos os cidadãos, da periferia aos bairros nobres, do desempregado às autoridades públicas e grandes empresários.

Pensemos particularmente que assim como a forma física, as violências moral e ética, têm se disseminado em nosso meio como uma epidemia de grandes proporções, capaz de esmagar todos os nossos valores imateriais, como a vida humana, a paz, a tolerância e o respeito às diferenças e ao convívio coletivo.

O menor gesto de desagrado ou desacordo ao que seja considerado padrão social serve de estopim para que as mais diversas formas humanas de eliminação, segregação e expiação venham à tona... não é à toa que Bauman, sociólogo, relata em seu texto “Modernidade e Holocausto” (1998), que nuances segregatórias e racistas inerentes ao holocausto nazista estariam subliminarmente disseminadas em nossa contemporaneidade social... a “medicina e a jardinagem” como formas de eliminação das ervas daninhas, dos contaminados, dos cidadãos socialmente diferentes e descartados pela estrutura econômica e política vigente.


Notemos, com preocupação, que não há vacina, soro, medicamentos, ou qualquer tipo de cura ou tratamento paliativo para a ausência de ética, escrúpulo e caráter humanos. A corrupção, a passividade e a conivência, a intolerância, a impunidade, o nepotismo, o jargão popular de “levar vantagem em tudo”, também conhecido como “lei de Gerson”, são sequelas decorrentes de uma sociedade doente.

Tais desvios de comportamento, longe de serem considerados patológicos, anatômicos ou fisiológicos, estão principalmente e intrinsecamente relacionados à educação e ao espírito humano, e não nos permitem predizer que a ciência dará cabo ou resposta para o caos ou crise moral que assola o país.

Pelo contrário, a epidemia “amoral” nacional, que traz como desdobramento a propagação de todas as espécies de violências físicas e psicológicas, nos mostra como é importante o papel terapêutico que cada cidadão tem, isoladamente ou em família, de provocar mudanças que proporcionem a contenção do avanço deste tipo epidêmico na coletividade: que valores nós temos passado aos nossos filhos, sobrinhos, netos, familiares e amigos ?????????? E ao próximo ????????

As perguntas estão lançadas... as respostas estarão presentes no dia-a-dia, no nosso cotidiano, na diminuição ou aumento das inúmeras formas de violência que se avizinham...


João Peixoto Neto
Farmacêutico-Bioquímico
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Sanitário/ENSP/FIOCRUZ
Mestrando em Sociologia PPGS/UFPB


Contribuiu para o presente artigo o Dr. João Peixoto Filho, Médico Clínico Geral, CRM-PB 2815.

O Nosso Triste Momento Epidêmico I

“Alteração, espacial e temporalmente delimitada, do estado de saúde-doença de uma população, caracterizada por uma elevação progressiva, inesperada e descontrolada dos coeficientes de incidência de determinada doença, ultrapassando e reiterando valores acima do limiar epidêmico estabelecido”. Este é o conceito, dentre muitos, do termo epidemia, que apesar de sua intensa replicação e divulgação atual, é considerado dos mais antigos aplicado pelas ciências, em especial, a médica.

Estamos hoje passando por alterações de comportamentos e de relações humanas que nos cercam e se enquadram perfeitamente naquele conceito. Sob o ponto de vista espacial, no território brasileiro e sob o temporal, há pelo menos 10 anos, sem, contudo, podermos delimitar ou prever seu término. Porém, quando nos referimos particularmente às causas da epidemia, encontramos dificuldades em enquadrar na teoria, o que presenciamos na prática, do que poderia ser considerado saúde e doença.

Apesar de avançarmos muito na minimização dos danos provocados por alguns tipos de epidemia em escala mundial (pandemia), em outros, temos e teremos dificuldades e obstáculos importantes a serem superados, mesmo em nível regional ou local.

O combate ao tabagismo é um exemplo disto. A mudança comportamental da sociedade brasileira, aliada ao esforço conjunto das autoridades públicas envolvidas, a exemplo das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual e Ministério Público Federal do Trabalho, todas na Paraíba, vem a curto e médio prazo, desconstruindo e desmistificando toda uma “estratégia de guerrilha” adotada pela indústria fumígena, por anos a fio, que criaram necessidades de consumo a partir de uma falsa aura de glamour, sensualidade, rebeldia e status relacionados ao uso de cigarros.

Tanto os sensuais quanto os rebeldes vêm contribuindo consideravelmente com o percentual de aumento no número de mortes e seqüelas decorrentes das mais de 4.000 substâncias tóxicas que são componentes daqueles produtos.

Uma análise feita pela OMS demonstra o resultado daquela estratégia, em escala mundial, que foca sua expansão no público jovem e em adultos dos países em desenvolvimento, assegurando a dependência de milhões todos os anos. Segundo a OMS, o alvo em jovens mulheres é considerado como “um dos mais sinistros para o crescimento da epidemia”.

Apesar deste triste contexto, estamos saindo, aos poucos, de um passado onde o não fumante era careta, para um presente onde o fumante passa (ou deveria passar) a ter a real dimensão da sua responsabilidade e potencialidade individual, ao espalhar a fumaça do cigarro, em provocar e disseminar doenças e mortes, não apenas a si, mas aos que lhe estão mais próximos, como filhos, cônjuges, netos, amigos e por aí vai...

Mas, por incrível que pareça, ainda hoje existem posições que contrariam a evolução humana em amadurecer e viver em coletividade de forma harmoniosa, com respeito ao próximo. Defendida por alguns desinformados, e claro, respaldada pela dependência química e psíquica à nicotina, levanta-se a bandeira de defesa ao livre exercício do direito individual do ato de fumar.

É mais fácil colocar-se contrário às mais amplas argumentações técnicas e jurídicas, rebatendo-as, do que mudar de comportamento, abandonar o vício do fumo... afinal, o câncer pulmonar ou outras doenças graves relacionadas ao tabagismo sempre estiveram tão distantes, acometendo os outros, não me afetariam, ou ainda, conheço alguém que fumou toda a vida e não adoeceu. São sempre reflexões cujos resultados demonstram dois pólos, ativo e passivo, o caçador e a caça, o vencedor e o vencido: a indústria do tabaco e o fumante, respectivamente.

Ora, todos nós sabemos, ou devemos saber que o direito de alguém, vai até onde não haja intervenção, supressão ou lesão a direito de outrem. O direito de um, não deve, nunca, se sobrepor ao direito coletivo, público ou da maioria, a não ser nos casos onde ambos se complementem. A fumaça dos cigarros e demais produtos fumígenos, até que a Física nos demonstre o contrário, se dissipa e se distribui pelo ar, que é inalado por todos indistintamente, tanto em ambientes comerciais como residenciais, abertos ou fechados.

Vê-se, portanto, que cai por terra a alegação de alguns fumantes, sobre o direito de fumar em ambientes onde haja outras pessoas... estas, nestas condições, estão sendo lesadas, na sua saúde e nos seus direitos.

No que se refere à responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em se evitar o fumo em seus ambientes, tudo está muito claro. Não há como se falar em prejuízos, mas em interesses a serem compartilhados e benefícios recíprocos que estão acontecendo atualmente, principalmente na Capital.

Com o aumento substancial do número dos usuários que não fumam, inclusive pelos que abandonam o vício, configurando desta forma, absoluta maioria dos seus freqüentadores, os restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares passam a oferecer dentre outras, qualidade na prestação de seus serviços de lazer e alimentação, garantindo o acesso a um ar limpo e sadio, sem o incômodo e desconforto provocado pela contaminação ou poluição ambiental provocada pelo fumo e, ao mesmo tempo, cumprem com as normas em vigor no país.

Sob o aspecto ocupacional, todos os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades naquelas condições, passam a ter assegurados os seus direitos trabalhistas, ao desfrutarem de um ambiente de trabalho em condições de salubridade, necessárias ao melhor desempenho profissional.

Notamos, ao freqüentarmos aqueles tipos de estabelecimentos, que tal panorama ganha maior dimensão a cada dia que passa. É um ótimo sinal, já que os cidadãos passam a mudar suas condutas e comportamentos, como maneira de obter melhor qualidade de vida para si e para os demais de seu convívio.

É justamente através da mudança de atitude que será possível salvar milhões de vidas, ao percebermos que a responsabilidade é de cada um, na sua forma de contribuição, ao parar de fumar, ou ainda, respeitando os que não fumam. Não apenas em decorrência de fazer cumprir a lei, já que em nossas residências e veículos, onde em tese, a norma de combate ao fumo não alcança, a única esperança reside na percepção dos que fumam, em preservar e respeitar o direito à saúde e à vida dos que lhe cercam, antes que seja tarde demais.

Não se trata de histeria, nem de intolerância, muito menos de abrir mão de atentar e intervir sobre outras mazelas sociais, muito pelo contrário, trata-se de resgatar a dignidade dos cidadãos, usuários ou não, através dos direitos à informação e educação, que durante o longo período de obscuridade, manipulação e sonegação de dados e informações sobre os males provocados pelo cigarro e pelo tabagismo, ativo e passivo, tiveram (e continuam tendo...) que arcar com o ônus que tal lacuna provocou, da pior forma possível, pagando com a saúde ou a vida, suas, dos seus e dos outros.

Ninguém jamais vai possuir tal espécie de direito...

Voltaremos a abordar nossas demais epidemias contemporâneas...

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

A Academia a Serviço da Sociedade

Não poderíamos desejar, ou até mesmo pensar em outra frase (que não a do título acima), que pudesse refletir melhor o objetivo ou finalidade institucional para nossas formadoras de mão-de-obra profissional. Cada um de nós tem investido, investe, e continuará a investir no futuro, muitas de nossas economias e esforços, pecuniárias e intelectuais, respectivamente, numa educação superior que corresponda aos nossos anseios e expectativas pessoais e profissionais. Seja pública, através dos pesados tributos que nos são “impostos”, seja privada, por meio das altas mensalidades cobradas, sempre teremos em vista que o principal norte orientador desta atividade educacional a ser alcançado será a amplitude e o potencial de sua contribuição perante a sociedade.

Teço tal abordagem, ao presenciar um modelo que foi adotado pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia – PPGS da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e que começou a ser costurado há uns três ou quatro anos atrás, por provocação de representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba – AGEVISA-PB, numa reunião com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação daquela instituição, bem como com representantes de vários programas de mestrado e doutorado.

A proposta, dizia respeito ao ingresso através de seleção, e conseqüente participação de agentes públicos, de diversos órgãos, nos programas de pós da UFPB, como forma de explorar e contemplar no ensino superior público paraibano, a tão fundamental, e ao mesmo tempo tão difícil de concretizar, “interdisciplinaridade”.

Os ganhos e benefícios seriam recíprocos, já que o ambiente de pesquisa acadêmica absorveria realidades e ricas experiências adquiridas no desempenhar das funções públicas de seus respectivos representantes, o que possibilitaria um novo olhar “prático” funcional para as investigações científicas a serem desenvolvidas nos programas envolvidos, bem como receberiam (os programas) como contrapartida, bem-feitorias estruturais (melhoria na infra-estrutura de salas e laboratórios, aquisição de insumos, equipamentos e recursos didáticos), intentando incrementar e modernizar os processos de ensino-aprendizagem superior naquela instituição.


Os órgãos públicos envolvidos, por sua vez, possibilitariam o aperfeiçoamento profissional e intelectual de seus quadros, o que implicaria diretamente na melhoria qualitativa de sua capacidade em responder às demandas da população paraibana, dentro das competências legais que lhe coubessem. Isto sem falar na capacidade de desenvolvimento por parte de seus agentes, no decorrer da pós-graduação, em aplicar o tratamento científico aos problemas enfrentados na sua práxis, fazendo surgir novos modelos de intervenção pública, que proporcionassem suas resoluções.


Muitos dos coordenadores de pós da UFPB, à época da reunião, fecharam as portas para a idéia suscitada. Não me interessa neste momento apontar quais, até por questões éticas. Atenho-me apenas, até pela relevância, a apontar o êxito que vêm sendo obtido pelo PPGS em sua empreitada, superando dificuldades e obstáculos, principalmente os relacionados à resistência a mudanças do modelo (docente e discente) universitário vigente, apegado ao tradicional mundo acadêmico “interno ou fechado”, onde a produção da ciência se desenvolve apenas e exclusivamente em salas de aula e laboratórios.


Os frutos (monografias, dissertações e teses) decorrentes daquela produção, cumprem apenas seu status burocrático, como requisito documental necessário à conclusão de cursos, permanecendo engavetados permanentemente, sem quaisquer utilidades práticas, individual ou coletiva, como se a universidade/faculdade, existisse por si só, distanciada dos olhares e independente das relações dos cidadãos que a bancam e a mantém, e que ocorrem no seu entorno.


Presenciei recentemente em uma das aulas do Mestrado, narrativas que demonstram a radical mudança de comportamento que se opera nos que assumem o desafio de priorizar e incluir a interdisciplinaridade nas grandes e necessárias transformações do mundo educacional contemporâneo, que é o único com potencial de mudar realidades sociais para melhor.



Dentre tantos exemplos narrados, um chamou minha atenção em especial: dizia respeito a profissionais médicos, que, mesmo após seis anos de graduação em ciências da saúde, e tantos outros dedicados a inúmeras especializações na área, reaprendem, desenvolvendo dissertações e teses, numa seara do conhecimento como a sociológica, até então considerada distante do seu mundo técnico específico, a tratar e encarar os pacientes investigados sob uma nova óptica, social, mais humana, e não apenas como números compondo dados e levantamentos estatísticos inerentes à medicina.

Os resultados de tal reflexão, obtida a partir de um enfoque interdisciplinar, proporcionados nesta espécie de pesquisa científica, sem sombra de dúvida, passarão a compor suas atitudes e posturas na labuta diária como profissional da saúde, repensando sua forma de interagir com os que estão sob seus cuidados.

Sem adentrar nas possibilidades de futuras reflexões de advogados, farmacêuticos, economistas, engenheiros, Promotores de Justiça, Técnicos da Vigilância Sanitária, Policiais e tantos outros alunos-profissionais e agentes públicos, que, após sua passagem pelo PPGS, terão muito mais a contribuir e a oferecer à coletividade paraibana.

Parabéns à coordenação do PPGS/UFPB por estimular a assunção de novas posturas, mediante velhos problemas.

Os alunos, profissionais, órgãos públicos e, principalmente a sociedade, agradecem !!!!

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

Está (mos) nas Mãos dos Nossos Gestores Municipais

O valor de R$ 89,44 bilhões de reais, (dos quais R$ 65,11 bilhões estão contidos no Plano Plurianual (PP), e R$ 24,33 bilhões referem-se à sua expansão) corresponde aos recursos a serem injetados até o ano de 2.011 pelo Governo Federal, na saúde pública brasileira.

O montante, particularmente generoso, está previsto no Programa Mais Saúde: Direito de Todos, ou PAC-SAÚDE como é mais publicizado. A sigla se propõe a traduzir o Programa de Aceleração do Crescimento, aqui neste caso, na sua vertente para a saúde. Os valores serão repassados aos entes federativos componentes do SUS (haja sigla !!!), Sistema Único de Saúde, quais sejam, Estados, Distrito Federal e Municípios, para estruturação, aperfeiçoamento e conseqüente fortalecimento de ações e serviços de saúde espalhados pelos recantos do nosso (já tão doente) país.

Ao observarmos as limitações e fragilidades diárias da estrutura de saúde nacional, incluída a privada (quem ainda não passou por péssimas experiências com os planos privados ????), tomando-se o cuidado em não desmerecer os avanços e modelos alcançados pelo SUS (a exemplo dos programas de imunização e Aids, combate ao tabagismo e outros), que são referências internacionais, chegamos à conclusão que as metas previstas pelo PAC-SAÚDE, são de uma ambiciosidade estatal que nos chama a atenção, e ao mesmo tempo nos alivia... afinal de contas, as cifras bilionárias necessariamente refletirão avanços na qualidade de vida e saúde para a população, certo????? Depende.

Partamos deste ponto, para tentar fazer uma abordagem mais ágil e superficial sobre uma condição Sine qua non à obtenção daquele raciocínio conclusivo: a capacidade política, técnica e legal do gestor municipal em reverter e traduzir números pecuniários, em melhorias práticas reais para a saúde de toda uma comunidade, através da correta e competente gestão do dinheiro público à disposição.

Refiro-me aqui, em especial ao chefe do ente municipal, em decorrência de ser este, o mais pleno conhecedor sobre a realidade básica e necessidades da saúde do cidadão, em nível local, ponto de partida para os níveis mais complexos de ações e serviços sanitários, e ao mesmo tempo ponto final de descentralização do SUS.


Por que condição indispensável? Observamos diariamente, através de manifestações oficiais, das mais diversas instituições públicas, dentre elas a Controladoria Geral da União – CGU, que monitoram e controlam o manuseio e os caminhos percorridos pelo dinheiro público, que um dos principais entraves para a operacionalização do SUS, é a má-gestão dos recursos disponíveis pelos agentes políticos.

Notamos, portanto, a possibilidade de existência de três espécies de gestores municipais, que poderiam ser assim elencados:

1) Aquele que gere deliberadamente os recursos do município praticando atos de improbidade e corrupção, e seguindo princípios que estão em total desarmonia e desacordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, e desta forma, distanciados dos interesses da coletividade;

2) Os que, por despreparo ou desconhecimento, negligenciando a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na gestão de recursos municipais, cometem vícios e impropriedades na obtenção, aplicação e prestação de contas dos recursos e projetos assumidos. A CGU concluiu que este tipo de gestor, aliado à fragilidade dos mecanismos de controle interno (Administração Municipal) e social, são os principais adversários à boa gestão do dinheiro público;

3) Finalmente, os que têm conseguido superar todas as limitações e problemas institucionais e sociais, traduzindo e trazendo os projetos que estão no papel para a realidade: através da melhoria e incremento na distribuição, abastecimento e dispensação de medicamentos à população; do aumento da cobertura da atenção básica à saúde; da disponibilização de serviços de atendimento à urgências (estruturais e móveis/SAMU); do treinamento e capacitação de profissionais da saúde, com ênfase na humanização do atendimento; de incremento dos programas educativos em saúde; do aumento da capacidade ambulatorial e cirúrgica, dentre tantos outros bons exemplos que seriam aqui retratados.


Em 2.009 inicia-se um novo ciclo de quatro anos, mesmo para os gestores reeleitos, de controle e auditoria por parte das inúmeras siglas MS, CGU, CGE, MPF, MPE, TCU, TCE, etc..., que vem desempenhando seus papéis institucionais com um potencial cada vez mais crescente, ano a ano. Fica claro, de igual forma, que, mediante os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, os recursos disponíveis no PAC-SAÚDE, apenas serão liberados mediante organização e preparo municipal, necessários à sua captação, aplicação e prestação de contas.

Os nossos prefeitos precisam mais do que nunca, assimilar e aceitar o fato de que um Município só pode ser reconhecido pelo status de “desenvolvido”, quando as condições de saúde de seus cidadãos forem plenamente asseguradas em níveis elevados, o que trará a reboque, o tão desejado desenvolvimento econômico-social para o nível local.

Mas chamo aqui a atenção do leitor, sobre o principal papel neste contexto atual: o da população local. Ela terá como responsabilidade maior, exercer o controle social, por meio do acompanhamento e avaliação de onde e como estão sendo gastos os valores com a saúde de sua comunidade, relatando aos órgãos competentes, os eventuais desvios praticados.

Agindo assim, cada cidadão contribuirá de forma definitiva para que a nossa estrutura de saúde, pública e privada, possa deixar a “UTI” a caminho da mais plena recuperação, e para que a sigla PAC não seja utilizada de maneira pejorativa para designar “Plano de Aceleração da Corrupção”.

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

A Consolidação do Direito Sanitário

Uma curiosidade...

Qual seria a percepção de um professor de graduação em Direito, qualquer que seja a disciplina lecionada, se o indagássemos sobre aspectos relacionados à atual crise na saúde pública brasileira e sua relação com a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, constantes na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90)?

Se a resposta ao questionamento anterior fosse “limitada ou nenhuma”, seria reproduzida na mesma intensidade, caso a pergunta fosse redirecionada a docentes de cursos superiores da área de saúde, provocando-os sobre assuntos relacionados às normas jurídicas que permeiam seus inúmeros campos de atuação. Talvez os resultados permanecessem aquém do que esperaríamos mesmo em disciplinas tradicionalmente conexas com aquelas áreas do conhecimento: no Direito, Direitos Humanos e Constitucional e na Saúde, Deontologia, Ética ou Saúde Coletiva.

Desta forma, tais professores, como os discentes por eles formados, herdam conhecimentos provenientes de grades curriculares que se distanciam da trans e interdisciplinaridade da saúde com o direito, que refletem dificuldades e limitações atuais no dia-a-dia de magistrados, médicos, advogados, farmacêuticos, procuradores/promotores, enfermeiros, dentre tantos outros profissionais que lidam com as relações técnico-sociais inerentes a tais matérias.

Curioso é que, tais carências de formação, se sobressaem quando surgem fatos que repercutem em escala nacional. Um bom exemplo foi a discussão na instância máxima de nossa Justiça, leia-se Supremo Tribunal Federal - STF, de temas como o uso de células embrionárias, início da vida humana, aborto e manipulação gênica, que demonstraram o íntimo vínculo existente entre saúde e direito, e ao mesmo tempo a delicada tarefa daqueles que se propõem a atuar, debater e regular tais assuntos.

Para tanto, e sob a alegação explícita de ouvir a sociedade, o STF realizou a “primeira audiência pública da sua história”, trazendo à sua pauta, aqueles temas contidos na famosa “Lei de Biossegurança”. Nota-se, contudo, que o objetivo tácito daquela corte era obter respaldo técnico através da consulta a médicos, biólogos, geneticistas e outros especialistas da área da saúde, que pudessem balizar e amparar as decisões que viessem a ser prolatadas pelos ministros, e que num breve espaço temporal, repercutiriam na vida e na saúde de toda sociedade brasileira.

Atitude louvável do egrégio tribunal, que nos mostram dois aspectos, um transformador e outro preocupante, quais sejam:

1) a necessidade de regrar condutas relacionadas à saúde dos brasileiros foi responsável pela histórica mudança na postura do STF que, ao abrir as suas portas até então indevassáveis, reconheceu a sua hipossuficiência nos debates ali travados;

2) o outro, preocupante, decorre do fato de que todas as decisões judiciais anteriores relacionadas à saúde humana, não só pelo Supremo, mas emitidas por todo o nosso aparato jurisdicional, em todas as suas instâncias, ocorreram e ocorrem com sérias limitações de conhecimentos da área sanitária, por parte dos julgadores.

Usei o exemplo do STF, dentre outros incontáveis, apenas para ilustrar que mediante tais insuficiências, que infelizmente não estão restritas apenas ao nosso Poder Judiciário, surge uma disciplina acadêmica que se propõe a reverter tal panorama, e que vem ganhando força e valor pelo seu status de sistematizar conhecimentos conjuntos e comuns àqueles dois ramos do saber, proporcionando uma formação integral, teórica e prática.

O “Direito Sanitário ou Direito de Saúde” pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas constantes num ordenamento, que estabelecem os direitos e deveres em matérias de saúde, para o cidadão individualmente, a sociedade coletivamente, bem como para a figura do Estado, objetivando exercer a regulação ordenada das suas relações, mediante interesse social.

A disciplina vem sendo implantada e desenvolvida através da graduação e pós, além de pesquisas científicas, projetos de extensão e eventos (seminários, palestras), por instituições que são referências nacionais de ensino nas áreas da Saúde e do Direito, como a Universidade de São Paulo – USP, Universidade de Brasília – UNB, Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP e Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/RJ.

Esses centros de referência passam a cumprir um papel de relevo sócio-educacional, ao formar futuros profissionais que estejam aptos a assumir seu papel como interventores sobre as problemáticas nas áreas sanitária e jurídica da coletividade, inseridos em sua complexidade, através da adoção de estratégias assistenciais, promocionais, gerenciais, de auditoria e gestão, que proporcionem e garantam sua resolutibilidade prática. Promovem ainda cursos de aperfeiçoamento em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura no país.

Diante de todos os acontecimentos que nós temos observado no nosso cotidiano, sobre o estado crítico em que se encontra a saúde brasileira, constatamos e reconhecemos a relevância quanto à necessidade de estudantes e profissionais das áreas da Saúde e do Direito, serem dotados de formação e conhecimentos sobre o Direito Sanitário.

Cabe, portanto, a todas as instituições de ensino superior, formadoras de mão-de-obra, assumir a responsabilidade em contribuir para o adequado preparo dos seus usuários (graduandos/profissionais), objetivando torná-los competentes e habilitados a atuar nessas importantes searas do saber, sob pena de serem atropelados pela evolução social e técnica.

João Peixoto Neto

Farmacêutico-Bioquímico

Bacharel em Direito

Especialista em Direito Sanitário - ENSP/FIOCRUZ

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

Formação: superior ou inferior?

Lanço aqui neste artigo e palavras iniciais, algumas observações que, gostaria eu, suscitassem quaisquer espécies de reflexões, em maior ou menor grau, em cada um de nós, que pudessem de alguma forma, minimizar o panorama atual de descrédito em que se encontra a nossa educação superior.

Ao me deparar com a coordenação e organização de alguns eventos destinados a acadêmicos nas mais diversas searas do conhecimento, em particular da saúde, tenho notado com a angústia típica de um profissional militante da área pública, o distanciamento e o descaso que assola uma parcela, cada vez mais considerável, dos futuros profissionais que neste caso, terão como prerrogativa maior cuidar da saúde humana.

Temas relacionados aos aspectos éticos, morais e disciplinares são cotidianamente vistos e tratados com desprezo ou desdém, por alunos que, normalmente, são influenciados por uma formação de voracidade capital, típica de grades curriculares terminais, cujas sobrevidas nas inúmeras faculdades e universidades, os faz crer que as únicas disciplinas merecedoras de atenção e crédito são aquelas em que, tradicionalmente, as cifras saltam aos olhos, quando transferidas para o mercado de trabalho. O foco passa a ser o meio, cidadão, tratado como produto ou mercadoria, para se chegar ao fim, o lucro “inescrupuloso e irresponsável”.

Já como acadêmico, me deparo com colegas graduandos em Direito, que freqüentam eventos científicos, intentando unicamente angariar horas-aula, obrigatórias na obtenção do grau de bacharel. Para tanto, iniciam prematuramente seu caminho delituoso, ao forjar assinaturas de “amigos ausentes” (óbvio, sem procuração) nas listas de freqüência, exercendo assim, o aprendizado prático caracterizador do tipo penal de “falsidade ideológica”. Para não falarmos da violação de direitos autorais, quando da confecção ou encomendas de monografias copiadas, como requisito (i) legal para conclusão do curso.

Constata-se, portanto, o comércio de certificados e trabalhos extra e intra corredores e ambientes acadêmicos, em certos casos, com a anuência ou omissão de instituições e docentes. Mantém-se de igual forma, a máxima de que tais condutas “estudantis”, não passam de fatos corriqueiros do dia-a-dia da academia contemporânea, de tamanha banalidade que não nos ameaçariam com seqüelas éticas futuras, ao provocar a supressão do que realmente importa a toda coletividade: o investimento intelectual a ser colhido e posteriormente revertido socialmente.

Engano lastimável. Estamos todos colhendo os frutos (podres) já plantados com tal concepção. Deparamos-nos cotidianamente com uma safra de profissionais da saúde e do direito, cuja percepção sobre os reais valores humanos a serem resguardados, estão muito aquém do que precisaríamos para tentar iniciar um processo de reversão dos problemas sociais que se apresentam.

Resta finalmente, a tarefa de cumprir e contribuir com a cota parte que cabe a cada um que, realmente, possua a crença de que devamos mudar nossas práticas agora, para não pagarmos pela omissão adiante, pois, para Deus, o passado e o futuro são o presente.


João Peixoto Neto
Farmacêutico – Bioquímico

Bacharel em Direito
Especialista em Direito Sanitário – FIOCRUZ/MS

Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB

Novos horizontes, novos destinos.

Temos o costume, quando nos pronunciamos através dos meios que nos forem proporcionados, a tecermos críticas severas aos mais diversos atores e setores, públicos ou privados, que nos pareçam não corresponder satisfatoriamente aos nossos anseios e expectativas.

Neste momento farei o contrário. Passarei a narrar alguns exemplos que considero dignos de serem assumidos como rumo, em busca de melhor qualidade de vida para nós, brasileiros. Tais modelos de atuação (focarei o poder público) foram adotados particularmente na área da saúde.

O primeiro desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA leva o nome sugestivo de “EDUCANVISA”. O projeto, que vislumbra uma mudança radical na postura e na forma de pensar e intervir da Vigilância Sanitária como órgão maior de proteção da saúde humana, centraliza seu foco e atuação, na formação de uma consciência sanitária de base, atingindo crianças do ensino fundamental pelo país, inclusive na Paraíba.

As crianças das escolas públicas contempladas pelo programa passam a desenvolver, como sujeitos ativos, através de trabalhos pedagógicos e atividades lúdicas supervisionadas por seus professores (treinados para tal função), formas de atuar preventivamente no comportamento de pais, irmãos, familiares e sua comunidade em geral, de maneira a se evitar riscos à saúde individual ou coletiva: a automedicação e o uso irracional de medicamentos são exemplos de riscos sanitários. Alia-se, portanto, num mesmo e importante momento, dois aspectos: o pequeno cidadão passa a atuar conscientemente sobre tais problemáticas, assim como se transforma em agente multiplicador capaz de alterar, para melhor, a realidade local.

O segundo, denominado “Grafitando Saúde na Escola”, que está atraindo a atenção, inclusive como modelo pioneiro, da Organização Pan-americana da Saúde – OPAS, vem sendo construído pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba – AGEVISA-PB, e assim como o anterior, centraliza seus esforços na mudança de cultura e comportamento das gerações futuras. Os protagonistas continuam sendo estudantes, porém de nível médio, que presenciam e assimilam a veiculação de mensagens anti-tabagísticas, a partir do momento em que são aerografadas (pichações artísticas) nos muros de seus colégios.

O diferencial do trabalho executado pela AGEVISA-PB está na forma de abordagem, que se dá através de linguagens típicas dos jovens, usada para sensibilizá-los sobre os graves danos à saúde provocados pelo tabaco. Portanto, a intervenção institucional se processa antes que haja o contato inicial do adolescente com o cigarro, e por conseqüência, com o vício provocado pela nicotina.



As principais estratégias, que são ao mesmo tempo simples e de uma eficiência inegável, utilizadas por aquelas instituições como contribuição social são: a educação, a informação, a sensibilização e a criatividade.

Tais estratégias são essenciais, por exemplo, num país que se propõe a discutir a descriminalização (ou legalização) do aborto, antes que seja plenamente assegurado às mulheres brasileiras, em particular adolescentes e pré, o amplo acesso ao direito à educação sobre planejamento familiar (a opção de quando e quantos filhos ter) e métodos contraceptivos; de igual forma o acesso aos meios (preservativos, medicamentos, etc.) em todos os recantos da rede do Sistema Único de Saúde – SUS, inerentes e necessários à efetivação daquele direito.

Protegeríamos e resguardaríamos o bem jurídico mais precioso que nós temos: o direito à vida materna e fetal. Novamente ao intervir antes da ocorrência do problema, neste caso, a gravidez indesejada.

A limitação ao uso do álcool, que vem sendo tão propalada com a vigência da “Lei Seca”, é outro exemplo clássico. A norma realmente está mudando comportamentos, em especial no trânsito, mas seríamos irresponsáveis, até ingênuos, em acreditar que apenas pelo meio coercitivo (da força) diminuiremos as mortes provocadas pelo seu uso. Os homicídios, a violência doméstica e as lesões corporais graves estão intimamente ligados ao consumo de bebidas alcoólicas. O desafio das autoridades e sociedade passa a ser a tentativa de mudança na postura das próximas gerações frente ao alcoolismo e a estas formas de violência.

Uma maior destinação de investimentos em políticas públicas educacionais e sanitárias, como as que foram exemplificadas anteriormente, aliadas ao controle e combate sobre as formas explícitas e implícitas de influência para o consumo, especialmente por parte de adolescentes (e por que não de crianças?), das chamadas drogas lícitas (existe droga legal?) como o tabaco e o álcool, são primordiais para que o caráter de “relevância pública” atribuído pelo legislador constituinte à saúde humana seja, realmente, levado a cabo no Brasil.



João Pessoa, 31/07/08




João Peixoto Neto
Farmacêutico – Bioquímico

Bacharel em Direito
Especialista em Direito Sanitário – FIOCRUZ/MS
Mestrando em Sociologia - PPGS/UFPB